Política de Privacidade

Fantasias Rosemari adotou esta Política de Privacidade, a qual governará a maneira como nós processamos qualquer informação pessoal que você nos fornece. Cada vez que você acessa o site ou o aplicativo, você está aceitando as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Esta Política pode mudar de tempos em tempos, portanto sugerimos que você a revise em intervalos periódicos. Caso haja discordância total ou parcial com os termos desta Política de Privacidade, você deve deixar de realizar o cadastro ou utilizar a Plataforma.

Bazar e Fantasias Rosemari LTDA é o controlador de dados responsável por suas informações.

Os termos “Fantasias Rosemari”, “nosso(a)”, “nós”, “nos” referem-se a Bazar e Fantasias Rosemari LTDA.

Última modificação em 07 de Maio de 2025.

Informações que coletamos

Para aprimorarmos constantemente nossos serviços, quando você se registra para uma conta no Fantasias Rosemari, coletamos informações importantes. Ao se cadastrar, utilizar e interagir com os nossos serviços, coletamos seu cpf, cnpj, nome, sobrenome, e-mail, senha e telefone de contato.

Coletamos informações sobre o modelo de hardware, sistema do dispositivo utilizado para acessar a plataforma, o tipo de rede, o ID do dispositivo e a resolução da tela para corrigir eventuais problemas técnicos e testar novas ferramentas.

As funcionalidades da Fantasias Rosemari permitem aos usuários abrir Mei, regularizar Alvará, emitir DAS, declaração anual de MEI, cadastro para emissão de nota fiscal, emissão de nota fiscal, imposto de renda de pessoa física.

Propósito de processar e transferir dados

Com o seu consentimento, seus dados serão utilizados para nos ajudar a prover o melhor serviço possível, tentando sempre adequá-lo às suas necessidades e características pessoais. Nós usaremos as informações com a finalidade de sugerir ou filtrar conteúdos de acordo com o seu perfil e suas preferências, cumprindo as informações indicadas por você, informando-o sobre ofertas especiais ou fornecendo outra informação de marketing a qual pensamos que possa lhe interessar, exclusivamente no caso de ter prestado o seu consentimento para o efeito ou se, de qualquer outra forma, estivermos autorizados a fazê-lo, nos termos da legislação aplicável. Você pode revogá-lo a qualquer momento.

Além disso, nós podemos usar as informações que recebemos para:

Identificar ou corrigir problemas técnicos;
Atualizar automaticamente o aplicativo do Fantasias Rosemari no seu dispositivo;
Desenvolver e testar a eficiência de novas ferramentas para o aplicativo;
Evitar fraudes e outras atividades ilegais ou proibidas;
Garantir a sua proteção e segurança, incluindo a análise dos conteúdos do usuário, mensagens e metadados associados quanto à violação dos termos de uso e outros conteúdos inadequados;
Salvar suas informações de login para possibilitar acesso automático nas próximas vezes que você acessar o serviço;
Realizar pesquisas de mercado;
Executar publicidade online direcionada;
Realizar operações de suporte, testes, análise de dados e estatística;
Responder às suas perguntas e comunicar-se com você.

Como compartilhamos suas informações pessoais

Nós nos encarregamos de não fornecer as informações pessoais dos usuários a terceiros, exceto de acordo com esta Política de Privacidade. Suas informações não serão divulgadas ao governo ou autoridades locais, ou mesmo a outras instituições governamentais, exceto em caso de requisição judicial ou na aplicação dos nossos Termos de Serviço, incluindo a investigação de qualquer possível violação dos mesmos. Você concorda que as informações cedidas por você poderão ser compartilhadas com parceiros de negócios localizados no Brasil e em outros países, que forneçam serviços e funcionalidades em nossos serviços. Por exemplo, trabalhamos com empresas para distribuir nossos aplicativos, fornecer serviços de tratamento de imagens e de localização. Além disso, suas informações poderão ser compartilhadas com empresas do grupo econômico, plataformas de terceiros, advogados, auditores e seguradoras, para conformidade, aprimoramento do serviço, prevenção e segurança de fraudes e para fins de transferências de negócios.

Os provedores de nuvem utilizados por nós são a Locaweb, a Digital Ocean e a Amazon Web Services. Você reconhece que as leis do país no qual suas informações são armazenadas ou tratadas podem ser diferentes das vigentes no Brasil.

Você poderá obter da Fantasias Rosemari, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. A Fantasias Rosemari terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações poderão não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo a legislação vigente, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

Cessão, alteração no controle e transferência

Se comprarmos ou vendermos parte de, ou todos os nossos bens ou qualquer negócio, realizarmos uma fusão, se formos adquiridos por um terceiro, poderemos divulgar seus dados ao possível comprador antes e depois do fechamento da transação de tais negócios ou bens. Em tais transações, as informações sobre os usuários poderão encontrar-se entre os bens transferidos.

Parceiros de publicidade

Podemos compartilhar informações com anunciantes e empresas de avaliação de terceiros para mostrar quantos usuários da plataforma visualizaram ou clicaram em um anúncio e quais são os itens buscados por eles na Plataforma.

Compartilhamos o seu ID de dispositivo com empresas de avaliação para que possamos vincular a sua atividade na Plataforma à sua atividade em outros websites. Usamos estas informações para lhe mostrar anúncios que podem ser do seu interesse.

Localização

Com o seu consentimento, nós também poderemos coletar informações sobre sua latitude e longitude (através de um recurso de localização ou mapa) para indicar, por exemplo, as melhores oportunidades de trocas próximas a você. Se não desejar compartilhar a sua localização conosco, você poderá desligar os serviços de localização através das configurações do seu dispositivo móvel.

Seu endereço de IP

Como ocorre com a maioria dos sites e portais, cada vez que você usa o serviço, nós podemos automaticamente coletar seu endereço IP (e detalhes da página web de onde você veio). Utilizamos esta informação com o intuito de administrar e aperfeiçoar o serviço, buscando identificar problemas, além de ajudar a identificar e recolher informação demográfica sobre você.

Cookies

Nós podemos usar cookies e outras tecnologias como pixels, web beacons e armazenamento local para entender como nossos serviços são usados, além de outros dados de sua navegação, usando a informação armazenada para otimizar e facilitar a sua experiência em nossos aplicativos como, por exemplo, para que você não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, ou mesmo para mostrar produtos e serviços de acordo com suas preferências.

A maioria dos navegadores é configurada, de maneira padrão, para aceitar cookies. Se você preferir, geralmente é possível remover ou rejeitar os cookies do navegador através das configurações em seu navegador ou dispositivo. Lembre-se de que, contudo, remover ou rejeitar os cookies poderá afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos nossos serviços.

Cancelamento e edição de dados pessoais

Após o cadastro na Fantasias Rosemari, você poderá revisar e atualizar os seguintes dados:

CPF;
CNPJ;
Endereço;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Senha pessoal;
Cidade;
Estado.

A Fantasias Rosemari armazenará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes, sem prejuízo das edições que você efetue.

Ao desativar sua conta, você ainda poderá reativar o acesso ao aplicativo durante um período de 90 dias, fazendo uso do seu login e senha. Após este período, o acesso ao aplicativo ficará inacessível em definitivo.

Durante quanto tempo manteremos os seus dados pessoais

A Fantasias Rosemari manterá as suas informações armazenadas pelo tempo que for necessário para garantir o bom funcionamento do serviço. Quando as suas informações não forem mais necessárias para lhe fornecer o serviço, só as conservaremos se tivermos um propósito comercial legítimo de manter tais dados.

Você poderá solicitar a remoção de todos os seus dados após o encerramento da sua conta no aplicativo, enviando sua solicitação para o contato@fantasiasrosemari.com.br.

Respeitando a legislação brasileira, manteremos armazenados os dados que nos tenham requerido expressamente sua remoção, para cumprir as nossas obrigações legais e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso, ou quando for necessário para a instauração, exercício ou defesa de ações judiciais.

Termos de Uso

Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela Fantasias Rosemari, inscrita no CNPJ sob o no 45.789.872/0001-19, com sede na Rua Com. Roberto Ugolini 145, Parque da Mooca - SP, CEP: 03125-010. (“Fantasias Rosemari”) por meio do site e/ou do aplicativo Fantasias Rosemari (“Software”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, você (“Usuário”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se ao presente termo de uso (“Termo de Uso”), que neste ato é também um Contrato de Prestação de Serviços (“contrato”) e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do Usuário para a integral execução das funcionalidades oferecidas pela Fantasias Rosemari. A nossa intenção é prestar um serviço de contabilidade de qualidade de forma prática e que facilite o seu dia a dia e da sua empresa (“Serviços”). A Fantasias Rosemari está aberta às opiniões de seus Usuários e quer ajudar você a crescer de maneira organizada. Para isso, desde já gostaríamos de deixar alguns pontos alinhados, conforme este Termo de Uso/Contrato.

Termos Gerais

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, sendo renovado a partir da renovação do plano anual contratado. Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus usuários, a Fantasias Rosemari se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade. Você como Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do Software e/ou Site da Fantasias Rosemari, compromete-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que nos comunique através do e-mail contato@fantasiasrosemari.com.br e deixe de utilizar nosso Serviço imediatamente. A Fantasias Rosemari ainda se reserva o direito de fazer alterações no Software, bem como em seus Serviços, visando sempre a melhoria dos Serviços aos Usuários. Em respeito à legislação vigente e para garantir controle e segurança dos Serviços, a Fantasias Rosemari se reserva o: (i) direito de definir critérios de acesso e elegibilidade aos Serviços a qualquer pessoa a seu exclusivo critério; (ii) direito de bloquear, editar, remover ou monitorar o acesso do Usuário, conteúdos e/ou contas,que estejam desrespeitando o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade e/ou qualquer legislação vigente aplicável. Caso a Fantasias Rosemari ou o Usuário resolva cancelar o acesso aos Serviços, todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a informações contábeis, documentos, títulos, notas, pagamentos, enfim, toda informação compartilhada ou inserida pelo Usuário no/por meio dos Serviços (“Conteúdo”), será disponibilizado pelo período de 30 (trinta) dias, contados do cancelamento do acesso. Após este período, o Conteúdo deixará de ser acessível pela conta ao Usuário. A Fantasias Rosemari reserva o direito de modificar seus Serviços, ressalvado o acima disposto, sem a necessidade de envio de aviso prévio ao Usuário e a qualquer tempo, à discricionariedade exclusiva da Fantasias Rosemari, não cabendo qualquer responsabilidade a Fantasias Rosemari nesse sentido. Caso o serviço venha a ser cancelado pela Fantasias Rosemari, o Usuário receberá comunicação por e-mail com antecedência de 30 (trinta) dias. A Fantasias Rosemari também enviará ao Usuário o termo de transferência técnica, se cabível. A Fantasias Rosemari ainda poderá bloquear o acessoao Software ao Usuário e cessar a prestação de Serviço ao Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, situação em que o Conteúdo também será bloqueado.

Licença de Uso do Software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Software desenvolvido pela Fantasias Rosemari. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para outra finalidade que não seja o uso próprio. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Fantasias Rosemari.

Sendo assim, o Usuário não pode:

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste Termo de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao Software; praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do Software.

É vedado qualquer uso dos Serviços ou seu acesso por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando ao acesso ou visualização ou obtenção de informação dos Serviços, do Conteúdo, documentos e informações dos demais usuários dos Serviços ou terceiros afiliados à Fantasias Rosemari e aos Serviços, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela Fantasias Rosemari.

Deveres, obrigações, declarações e garantias do Usuário:

Obriga-se o Usuário a:

Manter-se treinado ou manter pessoal treinado para a operação do Software e para a comunicação com a Fantasias Rosemari e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Software, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Fantasias Rosemari;

Responsabilizar-se pelas informações inseridas no Software, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A Fantasias Rosemari, em hipótese alguma será responsável pelo Conteúdo inserido no Software, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no Software é exclusivamente do Usuário.

Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações financeiras, de conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à Fantasias Rosemari, necessários para a execução do serviço oferecido por este Termo de Uso.

Não utilizar o Software de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos e/ou danos à Fantasias Rosemari ou terceiros.

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no pleno funcionamento do Software.

Informar à Fantasias Rosemari sempre que houver qualquer alteração do Conteúdo que possa impedir, limitar e/ou prejudicar o acesso ao Conteúdo necessário para a execução das funcionalidades ofertadas pelo Software.

Caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso aos Serviços tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito à Fantasias Rosemari, através do e-mailcontato@fantasiasrosemari.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Software.

O Usuário concorda e tem ciência que é o responsável exclusivo por todos os custos e despesas referentes ao seu acesso e uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a mensagem, conexão de internet e demais custos incorridos em conexão ao uso dos Serviços;

Deveres, obrigações, declarações e garantias da Fantasias Rosemari

Obriga-se a Fantasias Rosemari a:

Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo de Uso, acesso ao Software pelo prazo estabelecido entre as Partes; Alterar as especificações e/ou características do Software licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através de correio eletrônico (contato@fantasiasrosemari.com.br), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no Software;

Envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos deste Termo de Uso à exceção por determinação legal conforme as Leis da República Federativa do Brasil.

Envio de informações

Como Usuário, quando você utiliza nossos Serviços, você nos envia diversos documentos, dados e mensagens.

O Usuário tem ciência e concorda que a Fantasias Rosemari e seus Serviços não funcionam como backup do Conteúdo e/ou de armazenamento de dados e informações do Usuário.

Consequentemente, para garantir a contínua segurança de seus dados e conteúdo, o Usuário responsabiliza-se em manter sua própria cópia de segurança (backup) bem como armazenamento dos documentos físicos, isentando a Fantasias Rosemari por qualquer responsabilidade nesse sentido. A Fantasias Rosemari não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, ou qualquer perda, ainda que parcial, do Conteúdo e informações do Usuário.

O Usuário deve pagar à Fantasias Rosemari o valor da respectiva anualidade disponibilizada. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do Software serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IPCA acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo, no momento da renovação do plano anual. A falta de renovação do plano anual, acarretará a suspensão de acesso ao Software como Usuário da Conta. Os valores estabelecidos no ato da adesão serão atualizados, a exclusivo critério da Fantasias Rosemari, sendo informado previamente ao Usuário, por meio do e-mail informado no momento do cadastramento.

Publicidade

A Fantasias Rosemari poderá divulgar anúncios de diversos anunciantes, logo, links, endereços virtuais ou demais caminhos que direcionam o Usuário para sites/serviços/aplicativos/softwares de terceiros que poderão ser disponibilizados no/por meio do Software. A Fantasias Rosemari não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre seus Usuários e seus anunciantes. Sendo assim, o Software pode incluir ou direcionar o Usuário a conteúdo, ambientes virtuais, informações ou dados que não são de seu controle ou responsabilidade. Desta forma, a Fantasias Rosemari não se responsabiliza ou garante, a qualquer título e a qualquer tempo, por referidos serviços/ambientes virtuais/softwares/sites/aplicativos de terceiros ou por eles disponibilizados, sendo a responsabilidade de seu respectivo controlador. É dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. A Fantasias Rosemari não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima ou ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los. Desse modo, você deve sempre verificar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da Fantasias Rosemari e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive online e off-line.

Indisponibilidade do serviço

Apesar de todos os esforços da Fantasias Rosemari para manter os Serviços em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que a internet (e, por consequência os Serviços) está continuamente exposta a terceiros, usuários ou não, hackers ̧ softwares mal intencionados e similares, estando o serviço sujeito a diversas brechas de segurança e que, portanto, o compartilhamento e inserção de informações e Conteúdo pelo Usuário nos Serviços ou por meio dos Serviços podem não ser totalmente seguros, o Usuário assume o risco de utilização e acesso dos/aos Serviços, isentando a Fantasias Rosemari de qualquer responsabilidade nesse sentido. Ainda que seja a intenção da Fantasias Rosemari que o Serviço esteja disponível o máximo de tempo possível, a Fantasias Rosemari reconhece que, por questões técnicas e operacionais, terão ocasiões em que o Serviço será interrompido, incluindo, mas não se limitando, a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação, falta de energia ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade da Fantasias Rosemari nesse sentido. No caso de interrupções programadas, Fantasias Rosemari notificará via e-mail seus Usuários sobre a interrupção e seu provável tempo de duração.

Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A Fantasias Rosemari não garante que as funções contidas no Software atendam a todas as suas necessidades, que a operação do Software será ininterrupta e/ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A Fantasias Rosemari utilizará seus melhores esforços para corrigir eventuais falhas e erros no funcionamento do Software, podendo a seu critério, substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas.

Contudo a Fantasias Rosemari não pode garantir um prazo para tais reparos. Os erros no funcionamento serão corrigidos durante o período que for necessário e a Fantasias Rosemari não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade.

Em nenhum caso a Fantasias Rosemari será responsável por danos pessoais e/ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão e/ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo e/ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à perda de informações ou inabilidade em usar o Software, por qualquer outro motivo.

A Fantasias Rosemari tampouco se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de Softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização e/ou navegação da Fantasias Rosemari, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios e/ou vídeos contidos no mesmo.

A Fantasias Rosemari considerou os riscos envolvidos e a avaliação de viabilidade econômica dos Serviços. Por esse motivo, o Usuário declara, reconhece e concorda, expressamente, que o valor máximo de indenização devido pela Fantasias Rosemari e suas partes relacionadas, em decorrência de sua responsabilidade, decorrentes deste Termo de Uso, estará limitado ao valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos). Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Fantasias Rosemari com relação ao Usuário por todos os danos excederá o valor acima estipulado.

Esclarece-se que esta cláusula é aplicável caso sejam por qualquer motivo reconhecidas pela justiça como inaplicáveis quaisquer outras clausulas deste Termo de Uso. Isenção de Responsabilidade da Fantasias Rosemari Infelizmente, existem alguns fatores que não podem ser controlados ou evitados pela Fantasias Rosemari, e que podem resultar em uma aparente falha em nossos Serviços. Sendo assim, não podemos nos responsabilizar por: falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Fantasias Rosemari; cumprimento dos prazos legais do Usuário para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Software; problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo art. 393, do Código Civil Brasileiro; eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos Serviços; revisar as informações de conta, tampouco pelo Conteúdo fornecidos pelo Usuário ou pelas informações financeiras obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações. O acesso às informações de conta e às informações financeiras do Usuário depende de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a Fantasias Rosemari não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas informações junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras; quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária, e falta de envio de informações, informações incompletas ou equivocadas do Usuário e de sua contabilidade que possa prejudicar a correta execução dos Serviços. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais para que a Fantasias Rosemari possa ajudar a sua empresa e prestar seu Serviço de forma satisfatória, é necessária uma relação de confiança. O Usuário ao aceitar utilizar o Software, além de aceitar integralmente este Termo de Uso também consente, livre e expressamente, que a Fantasias Rosemari colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que os Serviços ofertados sejam prestados em sua integralidade. Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas informações para que o Software execute todas as funções para as quais foi projetado.

A Fantasias Rosemari declara que todas as informações de conta serão utilizadas única e exclusivamente visualização das Informações Financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedado a Fantasias Rosemari a realização de quaisquer transações. O Usuário consente que quando acessar o site da Fantasias Rosemari, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Usuário e melhorar os Serviços ofertados. O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Fantasias Rosemari.

Da Propriedade Intelectual

A Fantasias Rosemari é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes aos Serviços, inclusive todos os direitos referentes à propriedade intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionadas aos Serviços, especialmente incluindo, mas não se limitando a, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, insígnias, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, software, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para prestar os Serviços aos Usuários, observada a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial (“Propriedade Intelectual”).

O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma alterar o código-fonte e/ou Software da Fantasias Rosemari utilizado na prestação dos Serviços. A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Fantasias Rosemari, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracteriza como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por Propriedade Intelectual apresentados na Fantasias Rosemari, sujeitando-se o Usuário infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à Fantasias Rosemari, bem como a terceiros que venham a sofrer pelos atos do Usuário.

Declaração de Vontade

O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O Usuário declara ainda que está ciente de que para que usufrua de algumas das funcionalidades do Software terá que disponibilizar informações de conta para que o Software, de forma automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sendo a Fantasias Rosemari, neste caso, representante e mandatária do Usuário nestes atos.

Das disposições legais finais

O Usuário não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o Software da Fantasias Rosemari sem autorização prévia e expressa da mesma.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software fornecido pela Fantasias Rosemari, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Fantasias Rosemari e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

A tolerância, por qualquer das Partes, à infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual. A Fantasias Rosemari poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, ou por meio de aviso no Software definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita ou alteração dos preços, sendo a utilização dos Serviços, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços. Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Entrar” ou “Entre com sua conta”, o Usuário concorda, consente e adere ao presente Termo de Uso e nossa Política de Privacidade que são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título. Lei aplicável e possíveis demandas judiciais, caso tenhamos algum problema, fica eleito o foro da cidade de Curitiba para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou Política de Privacidade. O presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídas serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Fantasias Rosemari se reserva o direito de assumir ou fiscalizar a defesa e o controle exclusivo de qualquer caso/procedimento (“Demanda”) que eventualmente possa sujeitar a Fantasias Rosemari a indenização a que o Usuário tenha dado causa, não isentando-se de suas obrigações indenizatórias, concordando o Usuário que não realizará qualquer acordo no contexto de eventual Demanda, judicial ou não, sem o prévio consentimento da Fantasias Rosemari. O Usuário, desde já, concorda em cooperar plenamente com a Fantasias Rosemari, quando da solicitação da Fantasias Rosemari, em qualquer Demanda, judicial ou não, em que a Fantasias Rosemari possa ser responsabilizada ou, de qualquer forma, prejudicado. Dúvidas ou sugestões? Caso você ainda tenha alguma dúvida ou não entendeu alguma coisa sobre nossos Serviços, por favor nos contate através do e-mail contato@fantasiasrosemari.com.br Faremos o possível para você se sentir seguro e a vontade para utilizar os nossos Serviços. Qualquer sugestão, ideia, informações ou materiais não especificamente solicitados pela Fantasias Rosemari também são bem vindos. Não obstante, caso o Usuário envie sugestões, conteúdo ou ideias à Fantasias Rosemari, o Usuário desde já concorda que a Fantasias Rosemari poderá usar referidas sugestões, conteúdo ou ideias para qualquer propósito que seja, incluindo seu desenvolvimento ou comercialização, não sendo devido em tais casos pagamento algum por parte da Fantasias Rosemari ao Usuário.

Este documento foi criado no dia 07 de Maio de 2025 e encontra-se em conformidade com nossas políticas internas.

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